Cestas básicas, prisão e R$ 19 mil: Justiça toma decisão sobre suspeito de crime eleitoral na Bahia
Homem foi preso durante operação que apreendeu mais de 15 cestas básicas em Brumado; Justiça Eleitoral não homologou o flagrante e determinou devolução da fiança
Por producao ·
A Justiça Eleitoral tomou uma decisão sobre o homem preso por suspeita de crime de corrupção eleitoral durante uma operação policial em Brumado, no Sudoeste da Bahia. O investigado, identificado como Hudson Rizerio Santos Silva, havia pago R$ 19.452 em fiança para obter liberdade provisória.
A decisão, acessada pelo Aratu On na tarde deste sábado (3), considerou ilegal a prisão em flagrante e determinou a restituição integral do valor pago como fiança. A ação policial teve início em 1º de outubro, após denúncias sobre a suposta distribuição de cestas básicas com finalidade eleitoral.
Durante a ocorrência, policiais militares abordaram o condutor de um veículo GM/Prisma e encontraram uma aglomeração de pessoas na Rua Corina S. Caires, onde mulheres aguardavam o recebimento de alimentos. No local, os agentes identificaram que os mantimentos estavam relacionados a um suposto projeto social denominado “Barcelona Brumado”, divulgado em redes sociais e vinculado à empresa HS Solar.
Segundo a decisão judicial, mais de 15 cestas básicas foram encontradas armazenadas no escritório do estabelecimento e apreendidas pelos policiais.
Justiça não homologa prisão em flagrante
Após a condução dos envolvidos à Delegacia Territorial de Brumado, a autoridade policial fixou fiança de R$ 19.452 para Hudson. O valor foi pago e o investigado obteve liberdade provisória. Na análise do auto de prisão em flagrante, o juiz Leonardo Maciel Andrade, do 14º Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral, sediado em Vitória da Conquista, concluiu pela ilegalidade da prisão e deixou de homologar o flagrante.
Na fundamentação, o magistrado apontou que não foram identificados elementos suficientes para demonstrar o dolo específico exigido para caracterizar o crime de corrupção eleitoral. Nesse caso, seria necessária a demonstração de intenção deliberada de obter votos ou prometer a abstenção de eleitores em troca da vantagem oferecida.
A decisão também destacou a ausência de propaganda eleitoral no estabelecimento, de relatos de pedidos de voto pelas pessoas ouvidas e de vínculo comprovado entre o investigado ou o motorista abordado e algum candidato a cargo eletivo.
Fiança de R$ 19 mil será devolvida
Após deixar de homologar a prisão em flagrante, a Justiça Eleitoral determinou a restituição integral dos R$ 19.452 pagos por Hudson como fiança. O juiz também determinou a comunicação à autoridade policial e abriu vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de cinco dias.
A decisão sobre o flagrante não encerra a apuração dos fatos. O caso segue sob análise das autoridades para esclarecer as circunstâncias da distribuição das cestas básicas e verificar se houve alguma irregularidade eleitoral.
Como denunciar crimes eleitorais na Bahia
Crimes eleitorais poderão ser denunciados durante as eleições de 2026 na Bahia por meio do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). O serviço, acionado pelo telefone 181, funcionará 24 horas durante o período de votação, com ligação gratuita e garantia de anonimato.A medida faz parte da Operação Eleições, que terá atuação da SSP-BA em Salvador e no interior do estado no dia 4 de outubro.
As denúncias poderão ser feitas pelo telefone 181, canal do Disque Denúncia da SSP-BA. O serviço funciona 24 horas e a ligação é gratuita.Segundo a SSP-BA, o anonimato do denunciante é garantido por lei. O canal será reforçado para receber informações relacionadas a possíveis crimes eleitorais durante a votação.
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