Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 2° turn

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), por 366 votos a 127 e 3 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial, em segundo turno. Agora, os deputados analisam os destaques ao texto.

A proposta permite o pagamento do auxílio emergencial no valor máximo de R$ 44 bilhões em 2021 fora do teto de gastos, além de impor medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.

Esse gatilho atingiria diretamente o funcionalismo público. Entretanto, há um acordo do governo com os deputados da bancada para aprovar dois destaques que retiram do texto a proibição de promoção e progressão de carreira dos servidores públicos, não apenas dos profissionais da segurança pública.