A Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, conhecida como PEC Emergencial. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 9, pelo placar de 366 a 118. A PEC permitirá que o governo federal pague um auxílio emergencial em 2021, com R$ 44 bilhões disponibilizados fora do teto de gastos. Além disso, a proposta impõe uma rigidez maior na aplicação de medidas de controle fiscal, de despesas com pessoal e também de redução de incentivos financeiros.
A proposta foi aprovada no Senado na semana passada e agora terá seu mérito votado na Câmara em dois turnos. De acordo com o governo, as novas parcelas do auxílio terão valores de de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho): Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
Originalmente, a PEC foi apresentada em 2019 pelo governo para criar mecanismos de restrição de gastos quando os governos federal, estadual e municipal estivessem em situação de emergência fiscal. Apesar de ser vista na época como prioridade, o projeto foi colocado de lado durante a pandemia e voltou á tona após o governo coloca-lo como condição para a aprovação da PEC para libera novas rodadas do auxílio.
Caso o texto original seja alterado na Câmara o texto retorna para nova votação ao Senado. Se for aprovado sem alterações, o projeto será promulgado pelo Congresso.
JP