Inquérito foi iniciado em 2018. Após quase 7 anos de investigação, MPF concluiu que não foram encontrados elementos suficientes de materialidade e autoria do crime.
A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia arquivou o inquérito policial que investigava o senador e ex-governador do estado Jaques Wagner (PT) por suspeita de lavagem de dinheiro.
A homologação do arquivamento do inquérito aconteceu na terça-feira (11) e foi confirmado pela Justiça Federal ao g1nesta segunda (17). A decisão, assinada pelo Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, acompanhou manifestação do Ministério Público Federal(MPF) pelo encerramento das investigações.
A Justiça Federal explicou que não há possibilidade do caso seguir para a segunda instância, porque o inquérito foi arquivado e assim sendo deixa de ser encaminhado para a instrução processual. A única chance do inquérito ser reaberto é se fatos novos acontecerem para serem apurados.
O inquérito foi iniciado em 2018 e após quase sete anos de investigação, o MPF concluiu que não foram encontrados elementos suficientes de materialidade e autoria do crime, depois de análise de dados da Operação Cartão Vermelho e perícias em celulares.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora o controle do arquivamento seja primariamente exercido pelo órgão revisional do MPF, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao Poder Judiciário análise de eventual ilegalidade manifesta ou teratologia na promoção ministerial.
No caso em questão, o juiz não identificou irregularidade no pedido de arquivamento. O procedimento ficará suspenso por 60 dias, aguardando análise final da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Conforme previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal e na Súmula 524 do STF, as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos probatórios.
© 2025 Todos os direitos reservados - G7Bahia
www.g7bahia.com.br
